Tribunais Superiores e Litigância Estratégica
Em razão de sua atuação destacada nos Tribunais Superiores, o escritório é constantemente procurado para a elaboração das estratégias processuais mais adequadas aos propósitos do cliente.
Assim, os sócios atuam não apenas apontando as ações judiciais que podem ser propostas nos Tribunais sediados em Brasília, como também ajudam na confecção dos recursos especial e extraordinário a serem apresentados nos tribunais locais, a fim de viabilizar o seu conhecimento pelos Tribunais Superiores.
Tais medidas judiciais são extremamente técnicas, demandando o conhecimento e a experiência daqueles que atuam cotidianamente nesses tribunais.
Direito Agrário
O escritório tem ampla experiência no assessoramento de clientes do agronegócio, notadamente em ações de desapropriação, em conflitos agrários entre particulares (possessórias e reivindicatórias), em demarcações de terras indígenas e quilombolas, em questões relacionadas a registros públicos e no auxílio no correto enquadramento tributário de empresas e imóveis.
O sócio Ilmar Galvão é uma referência na matéria, com vários artigos publicados sobre o assunto, tendo atuado como consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Direito Constitucional
Atuação em questões constitucionais complexas e de grande impacto, notadamente ajuizando e acompanhando ações junto ao Supremo Tribunal Federal (ADI, ADC, ADPF e RE) e em incidentes de inconstitucionalidade em tribunais de justiça estaduais, seja como autor ou como amicus curiae.
Na área consultiva, elabora pareceres a fim de subsidiar a interpretação constitucional mais adequada para os propósitos de nossos clientes.
Questões relacionadas a federalismo, direitos fundamentais, direito intertemporal (direito adquirido e segurança jurídica), processo legislativo, separação de poderes e direito eleitoral são recorrentes.
O sócio Jorge Galvão, Professor Adjunto da Universidade de Brasília – UnB, é mestre e doutor na área, possuindo inúmeros trabalhos publicados sobre direito constitucional.
Direito Civil
O escritório desenvolve assessoria jurídica especializada para empresas e pessoas físicas nas diversas áreas do direito privado – como direito empresarial, das obrigações e dos contratos – quando se verifica que o caso possui particularidades que demandam acompanhamento especial e personalizado.
O sócio Ilmar Galvão foi Professor de Teoria Geral de Direito Privado durante mais de 3 (três) décadas na Universidade de Brasília – UnB e na Universidade Federal do Acre – UFAC.
Direito Tributário
O escritório atua em vários casos tributários, tanto com relação a impostos e taxas, quanto no que tange a contribuições previdenciárias.
Em razão de sua atuação especializada na Justiça Federal, os sócios atuam em diversas causas em que se discute a incidência de tributos federais, prestando consultoria em casos de parcelamento, compensação e consolidação de dívidas.
O sócio Ilmar Galvão é reconhecido como um dos expoentes nacionais sobre o tema, assim como o sócio Marcelo Galvão, que possui mestrado e doutorado pela USP em Direito Tributário.
Direito Administrativo e Regulatório
Os sócios do escritório lidam diariamente com questões de direito administrativo concernentes a direitos de servidores públicos, direito regulatório, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado e direito sancionador, atuando tanto na esfera judicial, quanto na seara administrativa.
O escritório é especializado, também, em questões referentes ao regime jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
Possui relevante atuação no âmbito de agências reguladoras, como a ANTT, ANEEL e ANATEL, tanto no âmbito de processos administrativos e consultoria jurídica quanto na propositura de processos judiciais em defesa dos interesses dos particulares. Por versarem frequentemente sobre questões sensíveis, a judicialização contra agências reguladoras demanda expertise jurídica e estratégia processual – área na qual o escritório orgulha-se de ter atuação de destaque, a qual é resultado de várias décadas de experiência combinada dos sócios, constante atualização e estudo frequente.
Os sócios Marcelo Galvão e Jorge Galvão possuem ampla experiência na matéria em razão das atividades profissionais desenvolvidas ao longo de suas carreiras.
Tais medidas judiciais são extremamente técnicas, demandando o conhecimento e a experiência daqueles que atuam cotidianamente nesses tribunais.
Direito e Tecnologia
O escritório possui atuação forte em questões relacionadas às inovações tecnológicas e ao tratamento jurídico de tais temas, visando sempre que o Direito seja um instrumento de fomento, e não de limitação, ao desenvolvimento tecnológico da sociedade, mas sem descuidar da proteção aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, essenciais à cidadania e à democracia.
O escritório atua em casos de grande relevo nacional, como a ADI perante o STF que discute a possibilidade de bloqueio, por ordem judicial, de aplicativos de mensagens instantâneas. Participa, também, de ADPF no STF que discute a constitucionalidade de aplicativos de economia compartilhada voltados ao transporte interestadual de passageiros – exemplo de caso em que as expertises do Escritório em Direito Constitucional, Regulatório e Digital se interconectam. Também elaborou parecer endereçado ao Presidente da República sobre a constitucionalidade da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
O sócio Jorge Galvão participa da comissão de juristas da Câmara dos Deputados que elaborará o anteprojeto de lei específico para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes.