ARTIGOS
19 de julho de 2021
Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-22/observatorio-constitucional-ackerman-constituicao-brasil
10 de agosto de 2020
Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-22/observatorio-constitucional-ackerman-constituicao-brasil
10 de março de 2020
Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-24/embargado-opiniao-formas-manutencao-ordem-publica-tempos-pandemia
10 de março de 2020
Leia este artigo em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/repercussoes-do-coronavirus-no-descumprimento-de-contratos-e-obrigacoes/
10 de fevereiro de 2020
Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2020-fev-29/inconstitucionalidade-juros-compensatorios-desapropriacoes
10 de dezembro de 2019
Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-04/opiniao-uif-nao-zona-livre-mp-policias