ARTIGOS

10 de agosto de 2019

É constitucional a delegação do poder de polícia a particulares?

Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-31/constitucional-delegacao-poder-policia-particulares
10 de julho de 2019

A subjetivação do controle abstrato e a perda de objeto em ADI

Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-06/observatorio-constitucional-revogacao-lei-atacada-leva-perda-objeto-adi
10 de junho de 2019

Seria a doutrina das questões políticas uma alternativa à crise institucional?

Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-29/matheus-barra-doutrina-questoes-politicas-crise-institucional
10 de setembro de 2018

O Supremo Tribunal Federal pode ignorar a vontade do constituinte?

Leia este artigo em: https://www.conjur.com.br/2018-set-01/observatorio-constitucional-supremo-ignorar-vontade-constituinte
10 de junho de 2018

A political question doctrine no direito brasileiro

Leia este artigo em: https://bdm.unb.br/handle/10483/23147
10 de junho de 2018

O affectio maritalis como elemento divisor entre união estável e namoro qualificado

Leia este artigo em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12518