ARTIGOS

10 de abril de 2018

Por que a decisão no hc de Lula tem efeito vinculante?

Leia este artigo em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lula-hc-repercussao-122339-02042018
15 de março de 2018

Juízes representativos? A nova face do neoconstitucionalismo

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10 de agosto de 2017

O que o STF (não) deve decidir na ADI do Whatsapp

Leia este artigo em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-o-stf-nao-deve-decidir-na-adi-do-whatsapp-17082017
10 de agosto de 2017

STF deve decidir que MP e Polícia federal podem celebrar delações premiadas

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10 de março de 2017

Três argumentos para manter o foro por prerrogativa de função

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10 de agosto de 2016

Regulamentação da ação rescisória no CPC/15 fere a Constituição

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